Resposta Direta
As faixas de faturamento do Simples Nacional estão congeladas desde 2018. Um estudo recente indica que a correção pelo IPCA ou IGP-DI pode gerar entre 798 mil e 1,42 milhão de empregos formais e elevar a arrecadação em até R$ 24,6 bilhões por ano após um período inicial de renúncia fiscal. O Ministério do Empreendedorismo prevê avanços ainda em 2026, mas sem data confirmada. Para empresas no Simples, fazer uma simulação tributária agora — antes da aprovação — é o passo mais inteligente.
Introdução
Se você tem uma empresa no Simples Nacional e sente que está pagando mais impostos do que deveria, há uma explicação técnica para isso: as faixas de faturamento do regime não são corrigidas desde 2018. Em mais de 8 anos, a inflação acumulada pelo IPCA supera 50%, o que significa que uma empresa que faturava R$ 4,8 milhões em 2018 e ainda fatura o mesmo valor hoje está, na prática, “mais pobre” em termos reais — mas continua no mesmo enquadramento tributário.
Um estudo divulgado em 2026 quantificou o impacto de corrigir essa defasagem: entre 798 mil e 1,42 milhão de novos empregos formais e uma elevação de arrecadação de até R$ 24,6 bilhões por ano após a compensação da renúncia fiscal inicial. O Ministro do Empreendedorismo sinalizou que a proposta deve avançar ainda em 2026 — mas sem data confirmada.
Por Que o Simples Nacional Precisa de Correção?
O Congelamento Desde 2018
As faixas do Simples Nacional foram definidas em 2018 com a reforma da Lei Complementar 123/2006. Desde então:
- O teto geral do Simples (R$ 4,8 milhões/ano) não foi alterado
- As faixas intermediárias (R$ 180k, R$ 360k, R$ 720k, etc.) permanecem as mesmas
- A inflação acumulada pelo IPCA de 2018 a 2026 supera 50%
Na prática: uma empresa que faturava R$ 4 milhões em 2018 e hoje fatura R$ 6 milhões foi forçada a sair do Simples — não porque cresceu em termos reais, mas porque a inflação corroeu o poder de compra sem que os limites fossem ajustados.
O Problema para as Empresas
Muitas empresas que foram forçadas a migrar para o Lucro Presumido pagam mais imposto do que pagariam no Simples — e não tinham crescimento real que justificasse essa mudança.
O Que Diz o Estudo
O estudo analisado pelo Ministério do Empreendedorismo projeta dois cenários de correção:
| Cenário | Índice | Novos Empregos | Elevação de Arrecadação |
|---|---|---|---|
| Conservador | IPCA | 798 mil | R$ 16,8 bi/ano (após 3,5 anos) |
| Amplo | IGP-DI | 1,42 milhão | R$ 24,6 bi/ano (após 3,5 anos) |
Renúncia fiscal inicial:
– Pelo IPCA: R$ 71 bilhões
– Pelo IGP-DI: R$ 88 bilhões
A renúncia seria compensada em aproximadamente 3,5 anos pelo aumento da arrecadação gerado pelo crescimento das empresas beneficiadas e pela formalização de novos empregos.
Faixas Atuais vs. Projeção Corrigida (Simples Nacional — Referência Geral)
| Faixa | Limite Atual (2026) | Projeção Corrigida pelo IPCA |
|---|---|---|
| Faixa 1 | Até R$ 180.000 | Até R$ 270.000 |
| Faixa 2 | Até R$ 360.000 | Até R$ 540.000 |
| Faixa 3 | Até R$ 720.000 | Até R$ 1.080.000 |
| Faixa 4 | Até R$ 1.800.000 | Até R$ 2.700.000 |
| Faixa 5 | Até R$ 3.600.000 | Até R$ 5.400.000 |
| Teto geral | R$ 4.800.000 | R$ 7.200.000 |
Valores aproximados com base em correção de ~50% pelo IPCA acumulado desde 2018. Aguardar publicação oficial.
Situação Atual: O Que o Ministério Disse
O Ministro do Empreendedorismo sinalizou em outubro de 2026 que a correção das faixas deve “avançar ainda em 2026”, mas sem data confirmada para votação ou sanção. Isso significa que a proposta ainda está em análise no Congresso e pode ou não ser aprovada antes do fim do ano.
O que isso significa para as empresas:
– Não alterar o planejamento tributário atual baseado em uma aprovação incerta
– Monitorar o andamento da proposta com o contador
– Fazer simulação preventiva: se aprovada, quais empresas poderiam voltar ao Simples?
Como se Preparar Agora
Empresas Atualmente no Simples
Verificar se o faturamento projetado para 2027 fica dentro do teto atual (R$ 4,8 milhões). Caso esteja próximo do limite, a correção pode abrir espaço para crescimento sem migração de regime.
Empresas que Migraram para o Lucro Presumido por Causa do Teto
Calcular com o contador a diferença tributária entre os dois regimes. Se a proposta for aprovada, pode valer a pena planejar uma eventual volta ao Simples.
Empresas em Crescimento
Usar a projeção corrigida como cenário de planejamento — não como certeza, mas como variável de um plano B tributário bem estruturado.
Conclusão
O congelamento das faixas do Simples Nacional desde 2018 criou uma distorção tributária real para milhares de empresas brasileiras. A proposta de correção tem amparo técnico sólido — os números de geração de empregos e elevação de arrecadação são robustos — e conta com o apoio político do Ministério do Empreendedorismo.
Mas enquanto a aprovação não acontece, a melhor estratégia é fazer uma simulação tributária com seu contador: entender onde sua empresa está hoje, o que mudaria com a correção e como posicionar o planejamento para 2027.
Não espere a lei ser aprovada para começar a planejar. Faça a simulação agora.
👉 Fale agora com um especialista no WhatsApp!
🌐 contabilidadeclara.com.br
❓ FAQ
1. As faixas do Simples Nacional realmente não mudam desde 2018?
Sim. A última alteração significativa nas faixas de faturamento do Simples Nacional ocorreu com a reforma de 2018 (Lei Complementar 155/2016, com vigência em 2018). Desde então, apesar de uma inflação acumulada de mais de 50% pelo IPCA, os limites permaneceram inalterados, gerando uma defasagem real progressiva.
2. Quando a correção das faixas do Simples vai ser aprovada?
Não há data confirmada. O Ministro do Empreendedorismo declarou em outubro de 2026 que a proposta deve “avançar ainda em 2026”, mas a votação no Congresso ainda não foi agendada. Acompanhe com seu contador o andamento da proposta antes de tomar decisões tributárias baseadas nessa mudança.
3. Empresas que saíram do Simples por ter ultrapassado o teto podem voltar?
Dependendo do que for aprovado, sim. Se as faixas forem corrigidas pelo IPCA ou IGP-DI, empresas que foram forçadas a sair do Simples por defasagem do teto (e não por crescimento real) poderiam se reenquadrar. Esse é exatamente o tipo de análise que vale fazer preventivamente com seu contador.
4. Qual seria o impacto na tributação de uma empresa que voltasse ao Simples?
Depende do regime atual e do faturamento. Em geral, empresas de comércio e serviços com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 7 milhões que estão no Lucro Presumido pagariam menos imposto no Simples, mas o cálculo precisa ser feito caso a caso, considerando IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e contribuições previdenciárias.
5. O que é a renúncia fiscal de R$ 71 bilhões mencionada no estudo?
É a perda de arrecadação que o governo teria no curto prazo ao ampliar as faixas do Simples — porque as empresas que hoje estão em regimes mais pesados pagariam menos. O estudo projeta que essa renúncia é compensada em aproximadamente 3,5 anos pelo crescimento da base de contribuintes formais e pelo aumento do consumo e emprego gerado.
Escrito pela equipe da Contabilidade Clara, especialistas em MEI e Simples Nacional.
BLOG
