Primeiramente eu gostaria de cumprimentar a você e à sua família pelas festas de final de ano. Vocês também comeram muito? Dançaram muito? Se divertiram bastante? Espero que sim, pois nós aqui… prefiro nem comentar (risos) ! Sei que também houveram aqueles que vivenciaram perdas, seja pelos reveses da vida, pela pandemia, pelas chuvas… e a essas famílias, deixamos nossa solidariedade e orações: vamos ficar firmes e juntos, pois tudo vai passar.
Olha a novidade!
Hoje eu trago para vocês mais uma boa noticia! Desta vez, é sobre o O Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Você certamente já sabe o que é, mas é sempre bom a gente recordar. Esse programa é um conjunto de medidas da PGFN que estimula a renegociar dívidas ativas junto à da União, em razão dos impactos causados pela pandemia de Covid-19 na economia do país.
A novidade é que o programa ampliou o prazo para a regularização até dia 25 de fevereiro do ano corrente, 2022, por isso, quem é Simples Nacional e MEI pode renegociar dívidas com desconto. E as condições estão ótimas! Vamos conferir?
Condições para renegociar
Segundo os dados oficiais, 1.821.316 empresas estão inscritas na dívida ativa da União, com débitos pelo Simples Nacional. Destas, 162.217 são microempreendedores individuais (MEI). O valor total desses débitos é de R$ 137,2 bilhões.
Abaixo, listamos as modalidades disponíveis no Programa de Retomada Fiscal para essas empresas saldarem suas dívidas:
Transação Extraordinária
– Pagamento em até 142 meses.
– Entrada de 1% (ou 2% se o débito tiver parcelamento anterior) em até 3 vezes
Transação Excepcional
– Até 70% de descontos. Pagamento em até 142 meses.
– Entrada de 4% em até 12 meses.
– Desconto considerando o impacto financeiro da pandemia.
PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
– Até 70% de desconto. Pagamento em até 145 meses.
– No primeiro ano, a parcela é de 0,3% do valor negociado.
– Desconto considerando o impacto financeiro da pandemia.
Transação de Pequeno Valor
– Para débitos de até 60 salários mínimos, inscritos em dívida ativa há mais de 1 ano.
– Entrada de 5% (em até 5 vezes) e o restante com até 50% de desconto, inclusive sobre o principal, em até 55 meses.
Como fazer
Quem opta pelo Simples Nacional e MEI pode renegociar dívidas com desconto de maneira muito tranquila e fácil: o processo é 100% digital, no portal Regularize. E se você quiser conferir o passo a passo para fazer essa negociação, nem precisa sair da nossa página, já trouxe o link fresquinho pra você: é só clicar aqui que a gente vai juntinho lá no canal da PGFN pra aprender.
E é claro: estamos aqui, para o que você precisar!
