Resposta Direta
O FGTS sobre a 1ª parcela do 13º salário deve ser recolhido até o dia 7 do mês seguinte ao pagamento. Se a empresa pagou a 1ª parcela até 30/11/2026, o prazo para o FGTS é 07/12/2026. A alíquota é de 8% sobre o valor bruto da parcela (2% para jovem aprendiz). O não recolhimento gera multa de 0,07% ao dia mais 10% de mora.
Introdução
Novembro chegou e com ele a obrigação de pagar a 1ª parcela do 13º salário — prazo até 30/11/2026. Mas atenção: pagar o 13º é só metade do trabalho. O empregador tem mais uma obrigação imediata: recolher o FGTS sobre essa parcela até 07/12/2026. Muitas empresas pagam o 13º corretamente e esquecem do FGTS, acumulando multa e juros sem perceber. Neste post, mostramos o prazo exato, como calcular o valor, como recolher pelo sistema da Caixa e o que acontece se você atrasar.
Prazos de Pagamento do 13º e do FGTS Correspondente
| Evento | Prazo |
|---|---|
| 1ª parcela do 13º | Até 30/11/2026 |
| FGTS da 1ª parcela | Até 07/12/2026 |
| 2ª parcela do 13º | Até 18/12/2026 |
| FGTS da 2ª parcela | Até 07/01/2027 |
Como Calcular o FGTS sobre o 13º Salário
A alíquota do FGTS é de 8% sobre o valor bruto de cada parcela (ou 2% para jovem aprendiz).
Exemplo Prático
Funcionário com salário de R$ 3.000:
- 1ª parcela do 13º = R$ 1.500 (metade do salário)
- FGTS da 1ª parcela = 8% × R$ 1.500 = R$ 120
- 2ª parcela do 13º = R$ 1.500 (saldo restante)
- FGTS da 2ª parcela = 8% × R$ 1.500 = R$ 120
- Total FGTS sobre o 13º = R$ 240
Funcionário com Menos de 1 Ano na Empresa
O 13º é proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado. O FGTS segue a mesma proporção.
Exemplo: funcionário com salário R$ 3.000 admitido em abril (8 meses trabalhados):
- 13º proporcional = R$ 3.000 × 8/12 = R$ 2.000
- 1ª parcela = R$ 1.000 → FGTS = R$ 80
Como Recolher o FGTS do 13º
O FGTS do 13º salário é recolhido pelo mesmo sistema da folha mensal:
- Acesse o sistema FOPAG (Fundo de Garantia — Pagamento) da Caixa Econômica Federal
- Gere a guia de recolhimento com o código de pagamento específico para 13º salário
- Inclua todos os funcionários que receberão o 13º na competência
- Verifique o CNPJ e o mês de competência (novembro para a 1ª parcela)
- Pague até 07/12/2026
Empresas que usam software de folha de pagamento: o sistema já gera o arquivo SEFIP/FOPAG automaticamente ao processar a folha do 13º.
INSS e IRRF sobre o 13º Salário
Além do FGTS, o 13º tem outras obrigações:
INSS
- Incide sobre as duas parcelas
- Alíquota do empregado: de 7,5% a 14% conforme a faixa salarial (tabela progressiva)
- Alíquota patronal: 20% (Lucro Real/Presumido) ou substituída pela alíquota do Simples Nacional
IRRF
- Não incide sobre a 1ª parcela
- Incide somente na 2ª parcela, usando a tabela progressiva aplicada sobre o valor integral do 13º
- Para quem não atingiu o limite de isenção (R$ 2.824,00 em 2026), não há IRRF
Multa por Atraso no FGTS
Se não recolher no prazo:
- Atualização monetária: TR + juros
- Multa moratória: 0,07% ao dia de atraso
- Multa adicional: 10% do valor devido
- Risco de autuação: o auditor fiscal pode lavrar auto de infração durante fiscalização trabalhista
Conclusão
Pagar a 1ª parcela do 13º até 30/11 é obrigação — mas recolher o FGTS até 07/12 é igualmente importante e frequentemente esquecido. Com empresa, folha de pagamento e obrigações trabalhistas, cada detalhe conta para evitar multas que corroem o caixa no fim do ano. Se você ainda não tem um sistema de folha de pagamento integrado ou precisa de suporte para organizar as obrigações de dezembro, a equipe da Contabilidade Clara pode ajudar.
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Perguntas Frequentes
Qual é o prazo para recolher o FGTS da 1ª parcela do 13º salário?
O prazo é até o dia 7 do mês seguinte ao pagamento da 1ª parcela. Como a 1ª parcela do 13º deve ser paga até 30/11/2026, o FGTS correspondente deve ser recolhido até 07/12/2026.
Qual é a alíquota do FGTS sobre o 13º salário?
A alíquota é de 8% sobre o valor bruto de cada parcela do 13º salário para a maioria dos empregados. Para jovem aprendiz, a alíquota é de 2%. O cálculo é feito separadamente para a 1ª e a 2ª parcela.
O IRRF incide sobre a 1ª parcela do 13º salário?
Não. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não incide sobre a 1ª parcela do 13º. O IRRF é calculado e retido somente na 2ª parcela, usando a tabela progressiva sobre o valor integral do 13º salário.
O que acontece se a empresa não recolher o FGTS do 13º no prazo?
A empresa fica sujeita a multa moratória de 0,07% ao dia de atraso, mais 10% de multa adicional sobre o valor devido, além de atualização monetária. Em caso de fiscalização do MTE ou da CEF, pode ser autuada com multa administrativa.
Escrito por Clara Humbelina, Contadora — CRC-MG 122696/O, especialista em MEI e Simples Nacional, fundadora da Contabilidade Clara e criadora do ClaraMEI App.
Publicado em 19/11/2026. Atualizado em 19/11/2026.
