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PLP 186/2026: MEI Poderá Ter Até 2 Funcionários — O Que Isso Muda para Você

Além do novo limite de faturamento, o PLP 186/2026 prevê que o MEI possa ter até 2 funcionários. Veja o que muda, quando entra em vigor e como se preparar.
PLP 186:2026 MEI Poderá Ter Até 2 Funcionários — O Que Isso Muda para Você

Você provavelmente já ouviu que o PLP 186/2026 prevê aumentar o limite de faturamento do MEI de R$ 81.000 para R$ 110.000 em 2027. Mas há um segundo ponto do projeto que afeta ainda mais a vida de quem está crescendo: o projeto também permite que o MEI contrate até 2 funcionários — o dobro do permitido hoje.

Para o microempreendedor que tem negócio em crescimento e já sente a necessidade de uma equipe, essa mudança pode ser transformadora. Mas é preciso entender exatamente o que muda, quando entra em vigor e o que o MEI deve fazer no período de espera.

O Que o PLP 186/2026 Prevê para os Funcionários do MEI?

RegraHojeCom o PLP 186/2026
Funcionários permitidosAté 1Até 2
Limite de faturamentoR$ 81.000/anoR$ 110.000/ano (2027)
VigênciaAtualA partir de 2027 (se aprovado)

Por Que Isso é Relevante para o MEI?

O Crescimento do MEI Exige Equipe

Um MEI que fatura R$ 6.000/mês e atende 20 clientes por semana pode chegar a um ponto onde trabalhar sozinho limita o crescimento. Com apenas 1 funcionário autorizado, muitos MEIs precisam contratar informalmente (risco trabalhista) ou migrar para ME antes de estar prontos.

Com 2 funcionários, o MEI consegue:

  • Atender mais clientes sem perder qualidade
  • Ter cobertura nas ausências (feriados, doenças)
  • Dividir tarefas sem precisar mudar de regime

Quem Mais se Beneficia?

SegmentoComo os 2 funcionários ajudam
Salão de beleza1 cabeleireiro + 1 manicure
Confeitaria1 confeiteiro + 1 auxiliar de produção
Barbearia2 barbeiros atendendo simultaneamente
Prestador de serviços1 executa + 1 atende/administra
Comércio de rua2 atendentes em horários de pico

O MEI Ainda Pode Ter 1 Funcionário Agora?

Sim! Isso não mudou. O MEI pode ter exatamente 1 funcionário hoje — com carteira assinada, FGTS, férias e todos os direitos trabalhistas. O que o PLP 186/2026 propõe é ampliar para 2.

O Que o MEI Deve Fazer Enquanto o Projeto Não É Aprovado?

  • Não contrate um segundo funcionário agora — é vedado pela legislação atual e gera passivo trabalhista
  • Avalie a demanda real do negócio: 1 funcionário a mais resolve ou você precisaria de mais para crescer de verdade?
  • Acompanhe a votação — o relator Jorge Goetten esperava votar o projeto em agosto de 2026
  • Converse com seu contador sobre a estratégia certa para o período de transição

Contratar um Funcionário como MEI: Quanto Custa?

Mesmo com 1 funcionário (como é hoje), os custos são:

EncargoValor (salário mínimo R$ 1.621)
Salário mensalR$ 1.621
FGTS (8%)R$ 129,68
Provisão 13ºR$ 135,08
Provisão férias + 1/3R$ 180,11
Custo total mensal~R$ 2.065

💡 O MEI não paga INSS patronal sobre o salário do funcionário — paga apenas o INSS do próprio MEI (5% do salário mínimo no DAS). Isso é uma vantagem tributária significativa.

Conclusão

A possibilidade de 2 funcionários para o MEI é uma das mudanças mais práticas do PLP 186/2026 — e complementa perfeitamente o aumento do limite de faturamento. Juntos, esses dois benefícios permitem que o MEI cresça mais antes de precisar migrar para ME. Mas tudo depende da aprovação e sanção do projeto.

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FAQ — PLP 186/2026 e MEI com 2 Funcionários

1. O MEI já pode contratar 2 funcionários?

Não. Hoje o MEI pode ter apenas 1 funcionário. O PLP 186/2026 propõe ampliar para 2, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado.

2. Quando o MEI poderá ter 2 funcionários?

Se aprovado, a vigência seria a partir de 2027. Contratar um segundo funcionário antes da aprovação e sanção gera passivo trabalhista.

3. Quanto custa contratar 1 funcionário como MEI hoje?

Com salário mínimo (R$ 1.621), o custo total mensal estimado é cerca de R$ 2.065, incluindo salário, FGTS e provisões de 13º e férias. O MEI não paga INSS patronal sobre o empregado.

4. Com 2 funcionários, o MEI paga mais DAS?

Não. O DAS do MEI não é calculado pelo número de funcionários. Os encargos do funcionário são pagos separadamente.

5. Qual MEI mais se beneficia de ter 2 funcionários?

Negócios de atendimento direto ao cliente onde 2 profissionais simultâneos aumentam a capacidade produtiva — salões de beleza, barbearias, confeitarias, prestadores de serviços, pequeno comércio.

Fontes

  • Câmara dos Deputados — PLP 186/2026
  • Portal do Empreendedor — MEI

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