Agosto pode ser o mês da virada para milhões de MEIs brasileiros. O relator do projeto, deputado Jorge Goetten, afirmou ter “esperança” de que o PLP 186/2026 — que prevê elevar o limite do MEI de R$ 81.000 para R$ 110.000 em 2027 — seja votado na última semana de agosto, antes da paralisação legislativa que precede as eleições.
Se aprovado, essa seria a maior atualização do limite do MEI desde 2018. Mas enquanto a votação não ocorre, o microempreendedor precisa manter os planos baseados no limite atual. Neste post, você entende o que está em jogo e o que fazer agora.
O Que o PLP 186/2026 Prevê?
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Novo limite MEI | R110.000/ano(antes:R 81.000) |
| Vigência | A partir de 01/01/2027 |
| Limite mensal médio | R9.167/me^s(antes:R 6.750) |
| Aprovação necessária | Plenário da Câmara → Sanção presidencial → Diário Oficial |
⚠️ Até a sanção e publicação, o limite continua sendo R$ 81.000/ano. Não planeje o negócio com base em lei ainda não aprovada.
Por Que a Última Semana de Agosto?
O Congresso entra em modo eleitoral a partir de setembro. A última semana de agosto — em torno do dia 25 — é considerada a última janela viável para votar projetos relevantes antes do recesso eleitoral que precede as eleições de outubro.
O relator afirmou que a proposta tem amplo apoio e espera que seja pautada ainda nessa semana.
O Que Muda com o Novo Limite?
Para o MEI que Está Próximo do Teto Atual
Um MEI que já está em R$ 65.000 acumulados até agosto pode se sentir aliviado com o novo limite — mas cuidado:
- O novo limite só vale em 2027. Se ultrapassar R$ 81.000 em 2026, o desenquadramento é retroativo independentemente de qualquer promessa legislativa.
- Não tome decisões baseadas no novo limite antes da aprovação.
Para o MEI que Planejava Migrar para ME
Se você estava planejando abrir uma ME ainda em 2026 porque ia ultrapassar R$ 81.000, pode recalcular com a expectativa do novo limite — mas apenas após a aprovação e sanção.
Para o MEI com Faturamento Baixo
O novo limite não altera o DAS — o valor mensal continua sendo R$ 82,05 a R$ 87,05. A mudança é apenas no teto de faturamento.
Linha do Tempo Esperada
| Data | Evento |
|---|---|
| Semana de 25/08/2026 | Esperada votação no Plenário da Câmara |
| Setembro/outubro 2026 | Sanção presidencial (se aprovado) |
| 01/01/2027 | Entrada em vigor do novo limite de R$ 110.000 |
O Que o MEI Deve Fazer Agora?
- Continue planejando pelo limite de R$ 81.000 — essa é a regra vigente
- Monitore o faturamento acumulado com o ClaraMEI
- Consulte seu contador se estiver acima de R$ 60.750 (75% do limite)
- Acompanhe a votação pelo site da Câmara dos Deputados
- Aguarde a sanção antes de qualquer ajuste de planejamento
Conclusão
O PLP 186/2026 é a melhor notícia para o MEI em anos — e pode ser aprovado ainda em agosto. Mas o MEI que age como se o novo limite já valesse corre um risco real de desenquadramento retroativo. A atitude certa é acompanhar de perto e agir com segurança após a sanção.
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FAQ — PLP 186/2026 para MEI
1. O que é o PLP 186/2026?
Projeto que prevê elevar o limite anual do MEI de R$ 81.000 para R$ 110.000 a partir de 01/01/2027. Em agosto de 2026, aguardava votação no Plenário da Câmara.
2. O novo limite já vale para 2026?
Não. Mesmo se aprovado em agosto, a vigência é 01/01/2027. Em 2026, o limite continua sendo R$ 81.000.
3. O DAS do MEI vai mudar com o novo limite?
Não. O valor do DAS (R$ 82,05 a R$ 87,05) não é alterado pelo novo limite de faturamento.
4. O que acontece se eu ultrapassar R$ 81.000 em 2026 esperando o novo limite?
O desenquadramento ocorrerá normalmente — retroativo ao mês que ultrapassou (acima de 20% de excesso) ou em 01/01/2027 (excesso de até 20%). A aprovação posterior do PLP 186 não retroage para 2026.
5. Quando o MEI saberá que o PLP 186 foi aprovado?
A aprovação no Plenário é noticiada imediatamente. A sanção presidencial ocorre nos dias ou semanas seguintes. A publicação no Diário Oficial é o momento em que a lei entra formalmente no ordenamento jurídico.
Fontes
- Câmara dos Deputados — PLP 186/2026
- Contabeis — Votação MEI agosto
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