Resposta Direta / TL;DR
Em outubro de 2026, o MEI tem duas datas fiscais principais: o DAS de setembro vence no dia 22/10 (referência ao mês anterior) e o DAS de outubro vence em novembro (dia 20/11). O Dia das Crianças (12/10) é oportunidade de faturamento. E a partir de 1º/11/2026, a NFS-e Nacional passa a ser obrigatória para MEIs de serviços — outubro é o mês de se cadastrar e testar o sistema, antes que vire obrigação.
Introdução
Bem-vindo a outubro de 2026! Para o MEI, esse mês combina obrigações fiscais, oportunidade de vendas e preparação para uma mudança importante que começa em novembro: a NFS-e Nacional.
A boa notícia é que outubro é um mês relativamente tranquilo para o MEI em termos de burocracia — apenas o pagamento do DAS e a atenção para a data comercial mais importante do mês: o Dia das Crianças, em 12/10.
A não tão boa: quem deixar para novembro para aprender a emitir a NFS-e Nacional vai ter mais estresse do que o necessário. O mês de outubro é o momento perfeito para se preparar.
Neste post, organizamos tudo o que o MEI precisa saber sobre outubro de 2026.
Calendário Fiscal MEI — Outubro 2026
| Data | Obrigação | Detalhe |
|---|---|---|
| 12/10 (seg) | Feriado — Dia das Crianças | Aproveitar para vender! |
| 22/10 (qui) | DAS MEI (ref. setembro/2026) | Pagar até essa data — R$ 82,05 / 86,05 / 87,05 |
| 31/10 (sáb) | — | Fim do mês — verificar faturamento acumulado |
Atenção: O DAS de outubro/2026 (referência ao próprio mês) vence em 20/11/2026, não em outubro.
DAS de Setembro: Vence em 22/10 — Como Pagar
O DAS MEI é sempre pago com um mês de defasagem. O DAS de setembro vence no dia 20 do mês seguinte — mas como 20/10 é terça-feira e não há feriado, o vencimento é dia 20/10/2026. (Confirme sempre no portal do Simples ou no app.)
Valores do DAS MEI em Outubro 2026
| Categoria | Valor |
|---|---|
| Comércio | R$ 82,05 |
| Serviços | R$ 86,05 |
| Comércio + Serviços | R$ 87,05 |
Como Pagar o DAS
- Acesse o Portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
- Vá em “SIMEI > Pagamento” ou use o app do ClaraMEI para gerar o boleto
- Pague via PIX, débito automático, boleto bancário ou app do banco
- Guarde o comprovante
DAS em atraso? Gere a guia pelo portal — ela já calcula automaticamente a multa (2%) e os juros (Selic). Não deixe acumular: DAS em atraso por mais de 12 meses pode levar à exclusão do SIMEI.
Dia das Crianças 2026: Oportunidade de Faturar
O Dia das Crianças cai em 12 de outubro (segunda-feira, feriado nacional). Para o MEI, essa é uma das melhores datas do último trimestre:
Oportunidades por Segmento
| Segmento MEI | Oportunidade |
|---|---|
| Artesanato/brinquedos | Kits temáticos, venda online antecipada |
| Confeitaria/alimentação | Bolos personalizados, cupcakes, kits festa |
| Roupas/moda infantil | Conjuntinhos temáticos, enxoval |
| Salão/beleza infantil | Pacotes “Dia de Princesa/Super-Herói” |
| Fotografia | Mini sessions infantis temáticas |
| Decoração de festas | Kits decoração, balões, personalizados |
Ação imediata: Publique hoje mesmo no Instagram e WhatsApp os seus produtos/serviços para o Dia das Crianças. A janela de compras começa este fim de semana.
NFS-e Nacional: O Que é e Como se Preparar em Outubro
O Que é a NFS-e Nacional?
A NFS-e Nacional é a nota fiscal eletrônica de serviço padronizada pelo governo federal, disponível gratuitamente para todos os MEIs. Ela substitui as notas fiscais municipais em um sistema único e integrado.
A partir de 1º de novembro de 2026, MEIs prestadores de serviços ficam obrigados a emitir a NFS-e Nacional.
Quem Precisa se Adequar?
Todo MEI que:
- Presta serviços (manicure, cabeleireiro, eletricista, fotógrafo, consultor, professor, etc.)
- Já emite ou deveria emitir NFS-e pelo sistema municipal
MEIs que vendem apenas produtos (comércio) não são afetados por essa mudança.
Como se Cadastrar (Faça em Outubro!)
- Acesse: https://www.gov.br/nfse
- Faça login com sua conta gov.br
- Cadastre sua empresa com o CNPJ do MEI
- Configure os serviços que você presta
- Emita uma nota de teste
O sistema é gratuito e relativamente simples. Fazer isso em outubro evita o estresse de aprender na correria de novembro.
Faturamento: Quanto Você Já Faturou em 2026?
Outubro é o momento de checar o faturamento acumulado do ano. O limite do MEI em 2026 é R$ 81.000/ano.
| Meses | Faturamento Mensal Médio Permitido |
|---|---|
| Jan–Set (9 meses) | R60.750acumulados=R 6.750/mês |
| Out–Dez (3 meses restantes) | R20.250disponıˊveis=R 6.750/mês |
Se você já está perto de R$ 81.000, precisa monitorar de perto os próximos meses e, se necessário, antecipar a migração para ME (Microempresa).
Checklist MEI de Outubro 2026
- Pagar DAS de setembro até 20/10 (ou 22/10 se houver ajuste de feriado)
- Verificar faturamento acumulado de 2026 (não ultrapassar R$ 81.000)
- Divulgar produtos/serviços para o Dia das Crianças (12/10)
- Cadastrar-se na plataforma da NFS-e Nacional (gov.br/nfse)
- Emitir nota teste na NFS-e Nacional
- Atualizar cadastro no Google Meu Negócio com horário do feriado
Exemplo Prático
Felipe é MEI eletricista em João Monlevade (MG). Seu faturamento de janeiro a setembro foi R$ 52.000. Ainda tem R$ 29.000 de margem até o limite.
Em outubro, Felipe:
- Pagou o DAS de setembro (R$ 86,05) no dia 18/10
- Cadastrou-se na NFS-e Nacional e emitiu uma nota de teste
- Não tem relação com o Dia das Crianças, mas aproveitou para dar manutenção no seu perfil no Instagram
Resultado: entra em novembro preparado e sem multas.
Links Externos
- Portal MEI — gov.br: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
- NFS-e Nacional — Cadastro: https://www.gov.br/nfse
Conclusão
Outubro de 2026 é um mês de equilíbrio para o MEI: uma obrigação fiscal (DAS de setembro), uma grande oportunidade comercial (Dia das Crianças) e a preparação para uma mudança importante em novembro (NFS-e Nacional).
Quem organiza essas três frentes agora vai entrar em novembro sem estresse e com faturamento em alta.
Precisa de ajuda para emitir notas, pagar o DAS ou entender a NFS-e Nacional? O app ClaraMEI foi feito exatamente para isso — simples, rápido e sem jargão contábil.
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FAQ — Perguntas Frequentes
1. Quando vence o DAS MEI de setembro de 2026?
O DAS de setembro/2026 vence em outubro. O vencimento padrão é dia 20 do mês seguinte. Verifique no portal do Simples Nacional ou no app ClaraMEI se há ajuste por feriado ou final de semana.
2. O Dia das Crianças é feriado nacional em 2026?
Sim. O dia 12 de outubro (Dia das Crianças e Nossa Senhora Aparecida) é feriado nacional, e em 2026 cai na segunda-feira — criando um fim de semana prolongado de três dias, com alto potencial de vendas para o MEI.
3. O que é a NFS-e Nacional e quando o MEI deve começar a usar?
A NFS-e Nacional é a nota fiscal eletrônica de serviço gratuita do governo federal. Ela passa a ser obrigatória para MEIs de serviços a partir de 1º/11/2026. O cadastro é feito no portal gov.br/nfse — recomendamos fazer em outubro para ter tempo de testar o sistema.
4. MEI que só vende produtos precisa emitir NFS-e Nacional?
Não. A NFS-e é exclusiva para prestação de serviços. MEIs que vendem apenas produtos (comércio) precisam de NF-e de produto ou NFC-e (nota de consumidor), dependendo do município e do estado.
5. Qual é o limite de faturamento do MEI em 2026?
81.000porano.IssoequivaleaumameˊdiadeR 6.750 por mês. Quem ultrapassar esse valor durante o ano será excluído do SIMEI em janeiro de 2027 e precisará migrar para Microempresa (ME).
Fontes
- Portal MEI — Receita Federal: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
- NFS-e Nacional: https://www.gov.br/nfse
