Você já ouviu falar sobre MEI, mas ainda tem dúvidas sobre o que é e como funciona? Em uma conversa inesperada nas ruas de Pará de Minas, a contadora Clara Humbelina foi surpreendida com essa pergunta — e resolveu transformar a dúvida em conteúdo útil para você que busca se formalizar. Neste artigo, você vai entender tudo sobre o MEI: o que é, como funciona, quais são os benefícios e como se tornar um microempreendedor individual de forma simples e segura.
O que é o MEI (Microempreendedor Individual)?
O MEI é a forma mais simplificada de formalização empresarial no Brasil. Criado para regularizar o trabalho de autônomos e profissionais informais, ele permite que qualquer pessoa que atue por conta própria possa obter um CNPJ, emitir notas fiscais e contribuir para a Previdência Social com baixo custo.
Antes do MEI, muitos trabalhadores informais ficavam à margem do sistema, sem acesso a crédito, aposentadoria ou benefícios sociais.
Com o MEI, isso mudou — e hoje é a porta de entrada para milhares de empreendedores no Brasil.
Quais as vantagens de ser MEI?
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter acesso a diversos benefícios, como:
- ✅ CNPJ gratuito
- ✅ Tributação simplificada (impostos unificados no DAS-MEI)
- ✅ Abertura de conta bancária PJ e acesso ao crédito
- ✅ Emissão de notas fiscais
- ✅ Aposentadoria por idade ou invalidez
- ✅ Auxílio-doença e salário-maternidade
Tudo isso com contribuição mensal baixa, que varia de acordo com o tipo de atividade (comércio, indústria ou serviços).
Quais são as obrigações do MEI?
Apesar de ser simplificado, o MEI também possui algumas obrigações:
- 📅 Pagamento mensal do DAS-MEI
- 🧾 Declaração Anual do Faturamento (DASN-SIMEI)
- 📊 Organização dos comprovantes de receita e despesas
Todos esses processos podem ser feitos de forma online pelo Portal do Empreendedor.
Quem pode se tornar MEI?
Para se formalizar como MEI, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos ou emancipado
- Ter faturamento anual de até R$ 81.000
- Não ser sócio de outra empresa
- Ter no máximo 1 funcionário registrado
- Exercer uma das atividades permitidas para MEI (confira a lista no gov.br)
⚠️ Não podem se formalizar como MEI: servidores públicos, estrangeiros sem visto permanente e pensionistas com restrições legais.
MEI recebe PIS?
Uma dúvida comum é se o MEI tem direito ao PIS. A resposta é não. O PIS é um benefício destinado a trabalhadores com carteira assinada, ou seja, regidos pela CLT. O MEI, como empresário individual, não está incluso nesse grupo.
Como abrir um MEI? (Passo a passo)
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em “Quero ser MEI” e preencha seus dados
- Escolha a atividade permitida
- Informe local de trabalho e endereço
- Gere o CNPJ e o Certificado MEI (CCMEI)
Se precisar de ajuda, nossa equipe da Contabilidade Clara pode fazer isso por você!
FAQ – Perguntas Frequentes sobre MEI
1. O MEI pode emitir nota fiscal?
Sim! O MEI pode e deve emitir nota fiscal sempre que prestar serviços ou vender para empresas.
2. O MEI pode ter funcionários?
Sim, mas apenas 1 funcionário, com salário mínimo ou piso da categoria.
3. O que acontece se o MEI ultrapassar o limite de R$81.000?
Se o valor for até 20% acima, o MEI passa para o Simples Nacional como microempresa. Se ultrapassar muito, pode haver multa e reclassificação obrigatória.
Agora que você sabe o que é o MEI e como funciona, talvez este seja o momento ideal para formalizar seu negócio e sair da informalidade.
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