Exportar parece ser coisa de grande empresa — mas não é. Em 2026, milhares de pequenas e médias empresas brasileiras faturam em dólar e euro com produtos e serviços vendidos para clientes no exterior. Artesanato, software, serviços digitais, alimentos gourmet, moda e design são exemplos de segmentos onde PMEs brasileiras competem globalmente com vantagem.
E do ponto de vista fiscal, exportar é ainda mais atrativo: as exportações de produtos são isentas de IPI, PIS, Cofins e ICMS — o que significa que a empresa vende com uma carga tributária muito menor do que no mercado interno.
O Que é Exportação para Fins Fiscais?
Exportação é a saída de mercadorias (produtos) ou a prestação de serviços para destinatários no exterior. Para o fisco brasileiro, há dois tipos:
| Tipo | O que é | Isenções aplicáveis |
|---|---|---|
| Exportação de produtos | Venda de mercadorias físicas para o exterior | Isenta de IPI, PIS, Cofins e ICMS |
| Exportação de serviços | Prestação de serviços para tomador no exterior | Isenta de ISS (quando o resultado ocorre no exterior) |
Quem Pode Exportar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo pode exportar — inclusive empresas do Simples Nacional. A diferença está no volume:
| Regime | Pode exportar? | Limite anual de exportação |
|---|---|---|
| MEI | ✅ Sim | Dentro do limite de R$ 81.000 (novo limite se aprovado) |
| Simples Nacional | ✅ Sim | Sem limite específico de exportação |
| Lucro Presumido / Real | ✅ Sim | Sem limite |
Como Começar a Exportar: Passo a Passo
Passo 1 — Habilitar o CNPJ no SISCOMEX
O SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é o sistema da Receita Federal para controle de exportações e importações. A habilitação é gratuita e feita pelo e-CAC.
Passo 2 — Obter o Radar (Habilitação para Operar)
O Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é necessário para operar no comércio exterior. Existem 3 modalidades:
| Modalidade | Limite de exportação/importação |
|---|---|
| Radar Simplificado | Até US$ 50.000 por semestre |
| Radar Limitado | Até US$ 150.000 por semestre |
| Radar Ilimitado | Sem limite |
Passo 3 — Emitir a Nota Fiscal de Exportação
A NF-e de exportação tem campos específicos:
- CFOP 7.xxx (exportação)
- Dados do destinatário no exterior
- Informação de isenção de impostos
- DU-E (Declaração Única de Exportação) — gerada no SISCOMEX
Passo 4 — Receber o Pagamento em Moeda Estrangeira
O pagamento é feito em dólar, euro ou outra moeda estrangeira e convertido para real pela taxa de câmbio da data do recebimento. A empresa precisa de uma conta em moeda estrangeira ou aceitar o câmbio manual pelo banco.
Tributação das Exportações em 2026
| Tributo | Exportação de produtos | Exportação de serviços |
|---|---|---|
| IPI | Isento | Não se aplica |
| ICMS | Imune (CF Art. 155) | Não se aplica |
| PIS e Cofins | Isentos | Isento quando resultado ocorre no exterior |
| ISS | Não se aplica | Isento quando resultado ocorre no exterior |
| IRPJ/CSLL | Incide sobre o lucro | Incide sobre o lucro |
Conclusão
Exportar é mais acessível do que parece — e as isenções tributárias tornam a exportação financeiramente vantajosa para qualquer PME com produto ou serviço competitivo globalmente. O desafio está na habilitação inicial (SISCOMEX, Radar) e na logística internacional. Com o suporte de um contador especializado, esse processo é muito mais rápido e seguro.
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FAQ — Exportação para PMEs 2026
1. PME pode exportar estando no Simples Nacional?
Sim. Empresas do Simples Nacional podem exportar sem restrições específicas ao regime. As exportações de produtos têm isenção de IPI, PIS, Cofins e ICMS — e esses tributos não são cobrados mesmo dentro do Simples.
2. MEI pode exportar?
Sim, desde que o valor exportado caiba dentro do limite de faturamento anual do MEI (R$ 81.000 em 2026).
3. O que é o Radar e por que é necessário para exportar?
O Radar é a habilitação para operar no sistema de comércio exterior (SISCOMEX). É necessário para emitir a Declaração Única de Exportação (DU-E) e formalizar a saída dos produtos do país.
4. Exportação de serviços é isenta de ISS?
Sim, quando o resultado do serviço se verifica no exterior (o tomador usa o serviço fora do Brasil). A isenção está prevista na LC 116/2003.
5. Como é feito o pagamento na exportação?
Geralmente em moeda estrangeira (dólar, euro) via transferência bancária internacional ou plataformas de pagamento global (Wise, PayPal Business, Stripe). O valor é convertido para reais pela taxa de câmbio vigente na data do recebimento.
Fontes
- Receita Federal — SISCOMEX e Exportação
- MDIC — Comércio Exterior para PMEs
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