Saiba como o MEI contribui para o INSS pelo DAS, quais benefícios previdenciários tem direito e como garantir sua aposentadoria como microempreendedor.
Muitos MEIs pagam o DAS todo mês sem saber exatamente o que estão garantindo — e outros deixam de pagar justamente por não entender o valor dessa contribuição. O fato é que o DAS mensal do MEI inclui uma contribuição ao INSS, e esse pequeno pagamento pode garantir aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios essenciais.
Em 2026, com o DAS variando entre R$ 82,05 e R$ 87,05 por mês, o MEI tem acesso a uma proteção previdenciária que custaria muito mais como contribuinte individual comum. Mas para garantir esses benefícios, é fundamental manter o DAS em dia e entender as regras de carência.
Neste post, você vai entender como funciona a contribuição do MEI ao INSS, quais benefícios tem direito e o que fazer para não perder essa proteção.
Quanto do DAS Vai para o INSS?
O DAS do MEI é composto por três partes:
| Tributo | % | Valor (comércio/serviço) |
|---|---|---|
| INSS (CPP) | 5% do salário mínimo | R$ 81,05 |
| ICMS (comércio/indústria) | Valor fixo | R$ 1,00 |
| ISS (serviços) | Valor fixo | R$ 5,00 |
⚠️ A alíquota de INSS do MEI é de 5% do salário mínimo — muito abaixo dos 20% pagos por contribuintes individuais comuns. Essa é uma das grandes vantagens do MEI.
Quais Benefícios do INSS o MEI Tem Direito?
| Benefício | Carência | Observação |
|---|---|---|
| Aposentadoria por idade | 180 meses (15 anos) | Mulher: 62 anos; Homem: 65 anos |
| Auxílio-doença | 12 meses | Incapacidade temporária para trabalho |
| Salário-maternidade | 10 meses | Para MEIs mulheres |
| Pensão por morte | Sem carência | Para dependentes do MEI |
| Auxílio-reclusão | 24 meses | Para dependentes de MEI preso |
⚠️ Atenção: A contribuição de 5% do MEI não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para esse benefício, é necessário contribuir com alíquota mínima de 11% como contribuinte individual.
Como Funciona a Carência?
Carência é o período mínimo de contribuições necessário para ter direito a um benefício. Para o MEI:
- Cada mês com DAS pago conta como 1 mês de carência
- Meses com DAS em atraso não contam para a carência
- Ao regularizar o DAS atrasado (parcelamento), os meses voltam a contar retroativamente
Exemplo Prático
Maria abriu o MEI em janeiro de 2018 e pagou o DAS regularmente até dezembro de 2024 — 84 meses de contribuição. Em 2025, ficou doente e precisou do auxílio-doença. Como tem mais de 12 meses de carência, tem direito ao benefício.
Se tivesse deixado de pagar o DAS por 6 meses nesse período, esses meses não contariam e ela poderia não atingir a carência mínima.
Como Solicitar os Benefícios do INSS como MEI
- Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligue para 135
- Faça login com sua conta Gov.br
- Selecione o benefício desejado
- Anexe os documentos exigidos (atestados, certidões, etc.)
- Acompanhe o andamento pelo portal
O MEI Pode Aumentar a Contribuição ao INSS?
Sim! O MEI que quiser se aposentar por tempo de contribuição pode fazer uma complementação de alíquota:
- Paga 5% pelo DAS normalmente
- Complementa com mais 9% diretamente pelo INSS (alíquota total: 14%)
- Com 20% de alíquota (contribuição individual plena), garante todos os benefícios
Essa complementação é opcional e pode ser feita a qualquer momento pelo portal Meu INSS.
Conclusão
O DAS do MEI não é apenas um imposto — é também uma contribuição previdenciária que garante proteção real para o microempreendedor e sua família. Manter o pagamento em dia é a forma mais simples e barata de ter acesso à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Cada mês de DAS pago é um mês a mais de carência acumulada. Não desperdice essa proteção por esquecimento ou atraso.
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❓ FAQ — MEI e INSS 2026
1. O MEI tem direito à aposentadoria? Sim, à aposentadoria por idade: mulheres aos 62 anos e homens aos 65, com carência de 180 meses (15 anos) de contribuição. A alíquota de 5% do DAS não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
2. Quanto do DAS vai para o INSS? A parte de INSS do DAS equivale a 5% do salário mínimo — R$ 81,05 em 2026. Esse valor garante cobertura previdenciária para o MEI.
3. O que acontece com os benefícios se eu atrasar o DAS? Meses com DAS em atraso não contam para a carência de benefícios. Ao regularizar e pagar os meses atrasados, esses períodos voltam a ser contabilizados.
4. MEI mulher tem direito ao salário-maternidade? Sim, com carência de 10 meses de contribuição. O salário-maternidade para MEI equivale a 1 salário mínimo por 120 dias e é solicitado pelo portal Meu INSS.
5. Como o MEI pode se aposentar por tempo de contribuição? Fazendo a complementação de alíquota no portal Meu INSS. O MEI paga 5% pelo DAS e pode complementar com mais 9% (total: 14%) ou 15% (total: 20%) para ter acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.
Fontes
- Meu INSS — Portal de Serviços Previdenciários
- Gov.br — Benefícios do MEI
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