Resposta Direta
O MEI com funcionário paga o 13º salário nos mesmos prazos de qualquer empregador: primeira parcela até 30 de novembro de 2026 e segunda parcela até 18 de dezembro de 2026. Para um funcionário com salário mínimo de R$ 1.518,00 (2026), a primeira parcela é de R$ 759,00 (sem descontos). A segunda parcela corresponde ao saldo restante com desconto de INSS e, se aplicável, IRRF. O não pagamento no prazo gera multa administrativa, além do risco de ação trabalhista.
Introdução
Você sabia que o MEI com funcionário tem todas as obrigações trabalhistas de um empregador comum? Isso inclui, claro, o 13º salário — que tem datas fixas no calendário e multa garantida para quem atrasa.
Novembro e dezembro são os meses críticos: a primeira parcela vence em 30 de novembro e a segunda em 18 de dezembro de 2026. Para muitos MEIs, esse custo extra é uma surpresa — mas não deveria ser, porque é possível provisionar ao longo do ano.
Neste post, vamos calcular tudo juntos, de forma simples, para que você saiba exatamente quanto vai desembolsar e quando.
Os Prazos do 13º Salário 2026
| Parcela | Prazo |
|---|---|
| 1ª parcela | Até 30/11/2026 |
| 2ª parcela | Até 18/12/2026 (antecipada por decreto) |
Quanto Custa o 13º para o MEI: Calculando com o Salário Mínimo 2026
O funcionário do MEI deve receber, no mínimo, o salário mínimo vigente ou o piso da categoria (o que for maior). Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.518,00.
Primeira Parcela (até 30/11/2026)
Fórmula: 50% do salário bruto, sem descontos.
- R$ 1.518,00 ÷ 2 = R$ 759,00
O MEI paga R$ 759,00 para o funcionário em novembro, sem nenhum desconto.
Segunda Parcela (até 18/12/2026)
A segunda parcela é o saldo restante, já com os descontos legais:
- Valor total do 13º: R$ 1.518,00
- Menos primeira parcela já paga: R$ 759,00
- Saldo bruto: R$ 759,00
- Desconto de INSS do empregado (7,5% a 14% conforme faixa — sobre o total do 13º, ou seja, sobre R$ 1.518,00)
- Na faixa do salário mínimo: 7,5% × R$ 1.518,00 = R$ 113,85
- IRRF: geralmente isento para salário mínimo
- Valor líquido da 2ª parcela: R$ 759,00 – R$ 113,85 = aproximadamente R$ 645,15
FGTS Sobre o 13º
Além do pagamento ao funcionário, o MEI deve recolher 8% de FGTS sobre o valor total do 13º:
- 8% × R$ 1.518,00 = R$ 121,44
Esse valor vence em 7 de janeiro de 2027 junto com o FGTS de dezembro.
Resumo do Custo Total do 13º para o MEI (Salário Mínimo 2026)
| Item | Valor |
|---|---|
| 1ª parcela (pago ao funcionário) | R$ 759,00 |
| 2ª parcela líquida (pago ao funcionário) | ~R$ 645,15 |
| FGTS sobre o 13º (recolhido ao governo) | R$ 121,44 |
| Custo total estimado | ~R$ 1.525,59 |
13º Proporcional: Para Funcionários Admitidos em 2026
Se seu funcionário foi admitido no curso de 2026, ele tem direito ao 13º proporcional — um avo (1/12) por mês trabalhado, contando o mês de admissão se entrou até o dia 15.
Funcionário admitido em outubro/2026: tem direito a 3/12 do 13º (outubro + novembro + dezembro = 3 avos).
3/12 × R$ 1.518,00 = R$ 379,50 (valor bruto)
O Que o MEI NÃO Precisa Pagar: INSS Patronal
Uma boa notícia: o MEI não paga INSS patronal sobre o salário do funcionário. O SIMEI (contribuição mensal do MEI) já inclui a cobertura previdenciária patronal de forma simplificada. Portanto, o custo do MEI com o 13º é menor do que o de uma empresa do Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Multa por Atraso
O pagamento fora do prazo gera:
- Multa administrativa por funcionário lesado
- Possibilidade de ação na Justiça do Trabalho
- Acréscimo de juros e correção monetária sobre o valor atrasado
Não vale o risco. Se o caixa estiver apertado, planeje a antecipação de recebíveis antes do vencimento.
Referências: Lei 4.090/1962, Decreto-lei 57.155/1965, Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios)
Conclusão
O 13º salário do funcionário do MEI tem as mesmas regras de qualquer empregador: prazos fixos, cálculo sobre o salário bruto, desconto de INSS na segunda parcela e FGTS por conta do empregador. Para um funcionário com salário mínimo, o custo total gira em torno de R$ 1.526,00 — uma despesa previsível, que pode e deve ser provisionada ao longo do ano.
Se você ainda não provisionou, é hora de preparar o caixa de novembro e dezembro para absorver essa saída sem comprometer o giro da sua operação.
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Perguntas Frequentes
O MEI precisa registrar o pagamento do 13º no eSocial?
Sim. O pagamento do 13º salário deve ser informado no eSocial, como qualquer evento de folha de pagamento. A competência deve ser informada corretamente para cada parcela.
E se meu funcionário pediu demissão antes de dezembro? Ele tem direito ao 13º?
Sim. O funcionário que pede demissão tem direito ao 13º proporcional, calculado sobre os meses trabalhados no ano. O valor deve ser pago na rescisão contratual, junto com as demais verbas rescisórias.
Posso pagar o 13º inteiro de uma vez antes de 30 de novembro?
Sim. A lei determina prazos máximos, não mínimos. Você pode antecipar o pagamento total antes de 30 de novembro, desde que informe ao funcionário que está pagando as duas parcelas de uma vez. Nesse caso, aplique os descontos de INSS e IRRF no ato.
O salário mínimo de R$ 1.518,00 está confirmado para 2026?
Esse é o valor do salário mínimo nacional vigente em 2026 conforme os dados disponíveis. Verifique sempre a tabela atualizada no portal da Previdência Social (previdencia.gov.br) antes de efetuar os cálculos.
Escrito por Clara Pacheco, Contadora — CRC nº SP-123456/O-5, especialista em MEI e Simples Nacional, fundadora da Contabilidade Clara e criadora do ClaraMEI App.
Publicado em 12/11/2026. Atualizado em 03/11/2026. Fontes: Lei 4.090/1962, Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios), Receita Federal (gov.br/receitafederal).
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