Outubro de 2026 chega com um calendário fiscal movimentado: além das obrigações mensais habituais, o mês concentra o vencimento do IRPJ e CSLL do 3º trimestre (para o Lucro Presumido), o prazo final da Transação Tributária Edital 10 e o início das ações comerciais para o Dia das Crianças (12/10) e o planejamento da Black Friday (27/11).
Para empresas de todos os portes, entrar em outubro organizado é a chave para aproveitar o pico comercial do 4º trimestre sem ser surpreendido por obrigações fiscais acumuladas.
Calendário Fiscal Completo de Outubro 2026
| Data | Obrigação | Quem deve cumprir |
|---|---|---|
| Até 07/10 | FGTS de setembro | Todas as empresas com CLT |
| Até 15/10 | eSocial — folha de setembro (S-1200) | Todas as empresas com CLT |
| Até 15/10 | EFD-Reinf — competência setembro | Empresas com retenções de serviços |
| Até 20/10 | DAS — Simples Nacional de setembro | Empresas no Simples Nacional |
| Até 20/10 | DARF — PIS/Cofins setembro | Lucro Presumido/Real |
| Até 31/10 | IRPJ e CSLL — 3º trimestre (Lucro Presumido) | Lucro Presumido |
| Até 30/10 | Transação Tributária Edital 10 | MEI, ME e EPP com dívidas |
| Até 31/10 | EFD-Contribuições — setembro | Lucro Presumido/Real |
Destaque 1: IRPJ e CSLL do 3º Trimestre — Vence em 31 de Outubro
Para empresas no Lucro Presumido, o IRPJ e CSLL referentes ao 3º trimestre (julho, agosto e setembro) vencem em 31 de outubro de 2026.
O cálculo é feito sobre o faturamento do trimestre com os percentuais de presunção:
- Comércio: 8% para IRPJ, 12% para CSLL
- Serviços: 32% para ambos
- Alíquotas: 15% de IRPJ (+ adicional 10% se a base superar R$ 60.000 no trimestre) e 9% de CSLL
Destaque 2: Transação Tributária Edital 10 — Prazo 30 de Outubro
O Edital nº 10 da PGFN oferece condições especiais de negociação para MEI, ME e EPP com débitos inscritos em Dívida Ativa:
| Condição | Detalhe |
|---|---|
| Público | MEI, ME e EPP com débito até 60 salários mínimos (R$ 97.260) |
| Desconto | Até 50% sobre o valor consolidado da dívida |
| Prazo | Até 55 parcelas mensais |
| Prazo para adesão | Até 30 de outubro de 2026 |
💡 Esta pode ser a melhor oportunidade do ano para regularizar dívidas com a PGFN com desconto real.
Destaque 3: Dia das Crianças — 12 de Outubro
Para empresas dos setores de varejo, gastronomia, entretenimento e educação, o Dia das Crianças em 12 de outubro é o pico comercial do mês. O planejamento de estoque, promoções e comunicação precisa estar pronto antes da virada de outubro.
Checklist do Empresário para Outubro
- ✅ FGTS de setembro pago até dia 7?
- ✅ eSocial da folha de setembro enviado até dia 15?
- ✅ DAS de setembro emitido para pagar até dia 20?
- ✅ IRPJ e CSLL do 3º trimestre calculados (Lucro Presumido)?
- ✅ Verificou elegibilidade para a Transação Tributária Edital 10 (prazo 30/10)?
- ✅ Estoque e comunicação do Dia das Crianças prontos?
- ✅ Planejamento da Black Friday iniciado?
Conclusão
Outubro é o mês de transição para o 4º trimestre — com obrigações fiscais relevantes e as maiores datas comerciais do ano se aproximando. Empresas que chegam a outubro organizadas aproveitam o Dia das Crianças, planejam a Black Friday e chegam ao Natal com caixa saudável.
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FAQ — Calendário Fiscal de Outubro 2026
1. Quais são as principais obrigações fiscais de outubro de 2026?
FGTS de setembro (até 07/10), eSocial e EFD-Reinf de setembro (até 15/10), DAS Simples de setembro (até 20/10), IRPJ e CSLL do 3º trimestre — Lucro Presumido (até 31/10) e prazo da Transação Tributária Edital 10 (até 30/10).
2. Quando vence o IRPJ e CSLL do 3º trimestre no Lucro Presumido?
Em 31 de outubro de 2026. O 3º trimestre compreende julho, agosto e setembro. O DARF deve ser gerado pelo SICALC com os códigos 2089 (IRPJ) e 2372 (CSLL).
3. O que é a Transação Tributária Edital 10?
É um programa especial da PGFN que oferece até 50% de desconto sobre dívidas inscritas em Dívida Ativa para MEI, ME e EPP com débitos de até R$ 97.260. O prazo de adesão encerra em 30 de outubro de 2026.
4. O Dia das Crianças gera alguma obrigação fiscal específica?
Não. As vendas do Dia das Crianças entram normalmente no faturamento de outubro. Para empresas com ICMS sobre vendas, a apuração segue o calendário mensal normal.
5. Quando começa a preparação para a Black Friday no 4º trimestre?
O planejamento de estoque e logística deve começar em outubro. A comunicação começa na primeira semana de novembro. Empresas que deixam para novembro ficam sem tempo hábil para preparação adequada.
Fontes
- Receita Federal — Calendário Tributário
- PGFN — Transação Tributária Edital 10
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