Se você é MEI e tem 1 funcionário contratado com carteira assinada, há um prazo urgente esta semana: o FGTS de agosto vence no dia 5 de setembro de 2026. O atraso gera multa de 10% sobre o valor não recolhido — o que representa um custo desnecessário que pode ser facilmente evitado com organização.
Muitos MEIs empregadores ainda têm dúvidas sobre como calcular o FGTS, onde pagar e quais são as obrigações específicas de quem tem funcionário nesse regime. Este post resolve todas essas questões de forma prática.
MEI Pode Ter Funcionário?
Sim! O MEI pode ter até 1 funcionário com carteira assinada, desde que:
- O salário seja de até 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) ou o piso da categoria
- Todos os direitos trabalhistas sejam cumpridos
💡 O PLP 186/2026 (em tramitação) propõe ampliar para 2 funcionários a partir de 2027 — mas por enquanto, o limite é 1.
O Que é o FGTS e Como Calcular?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é o depósito mensal de 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
Cálculo para o funcionário do MEI com salário mínimo:
| Item | Valor |
|---|---|
| Salário bruto | R$ 1.621,00 |
| FGTS (8%) | R$ 129,68 |
| Prazo de pagamento | Até 5 de setembro de 2026 |
Onde Pagar o FGTS do Funcionário do MEI?
O FGTS é recolhido através da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), gerada no sistema Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.
Passo a Passo
- Acesse conectividadesocial.caixa.gov.br
- Faça login com certificado digital ou acesso da empresa
- Selecione “SEFIP/GRF”
- Informe o CNPJ, a competência (agosto/2026) e os dados do funcionário
- Gere a GRF
- Pague na Caixa, banco ou internet banking até 5 de setembro
Quais São Todas as Obrigações do MEI Empregador?
Além do FGTS, o MEI com funcionário tem outras obrigações:
| Obrigação | Prazo | Onde fazer |
|---|---|---|
| FGTS (8% do salário) | Até dia 7 de cada mês* | Conectividade Social / Caixa |
| INSS do funcionário | Na folha de pagamento | GPS via PGDAS ou eSocial |
| eSocial (admissão, folha, rescisão) | Antes do 1º dia de trabalho (admissão) | Portal eSocial |
| Folha de pagamento | Até o 5º dia útil do mês seguinte | Contabilidade |
| 13º salário | 1ª parcela: até novembro; 2ª: dezembro | Banco |
| Férias | Dentro do período aquisitivo | — |
| CTPS digital | Ato da admissão | eSocial |
*Em setembro de 2026, o prazo do FGTS é 5 de setembro (5º dia útil do mês).
O MEI Paga INSS Patronal pelo Funcionário?
Não! Essa é uma das maiores vantagens trabalhistas do MEI. Ao contrário das demais empresas, o MEI não paga INSS patronal (20%) sobre o salário do funcionário. O INSS do empregado é descontado do próprio salário e recolhido pelo MEI como responsável.
O funcionário com salário mínimo tem desconto de INSS de 7,5% (R$ 121,58 em 2026).
Multa por Atraso no FGTS
O atraso no recolhimento do FGTS gera:
- Multa: 10% sobre o valor do FGTS em atraso
- Juros: Taxa referencial (TR) + 3% ao mês
- Risco trabalhista: Ação na Justiça do Trabalho pelo funcionário
Com FGTS de R$ 129,68, a multa mínima por atraso seria de R$ 12,97 — pequena, mas 100% evitável.
Conclusão
O FGTS de agosto vence em 5 de setembro — e para o MEI empregador, não há razão para atrasar. Com o valor calculado, a guia gerada no Conectividade Social e o pagamento feito até a data, o MEI mantém o funcionário protegido e o CNPJ regular. Organizar o calendário trabalhista é parte essencial da gestão de quem tem equipe.
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FAQ — MEI com Funcionário e FGTS Agosto 2026
1. Quando vence o FGTS de agosto do funcionário do MEI?
Em 5 de setembro de 2026 — o 5º dia útil do mês seguinte ao de referência.
2. Qual é o valor do FGTS para o funcionário com salário mínimo?
R
129,68(8 1.621,00). Esse valor deve ser depositado na conta vinculada do funcionário na Caixa Econômica Federal.
3. O MEI paga INSS patronal sobre o salário do funcionário?
Não. Essa é uma das vantagens do regime MEI. O INSS do empregado é descontado do próprio salário (7,5% para salário mínimo em 2026) e recolhido pelo MEI como responsável.
4. O MEI precisa fazer eSocial para o funcionário?
Sim. O MEI com funcionário deve usar o eSocial para registrar admissão, folha mensal e rescisão. A admissão deve ser registrada antes do primeiro dia de trabalho.
5. O que acontece se o MEI atrasar o FGTS?
Multa de 10% sobre o valor em atraso + juros (TR + 3% ao mês). Além do custo financeiro, o funcionário pode mover ação trabalhista por descumprimento de obrigação.
Fontes
- Caixa Econômica — FGTS Empregador
- Portal do Empreendedor — MEI Empregador
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