O dia 15 de agosto é feriado nacional no Brasil — Nossa Senhora da Assunção —, e em 2026 cai em uma sexta-feira, o que cria uma ponte natural com o fim de semana. Para as empresas, isso significa uma série de decisões a tomar: manter o funcionamento, decretar ponto facultativo ou dar folga — cada escolha tem implicações trabalhistas e fiscais que precisam ser tratadas corretamente.
Além das obrigações com funcionários, alguns prazos fiscais que venceriam em 15/08 são automaticamente prorrogados para o próximo dia útil. Entender o que muda — e o que não muda — é o essencial para o empregador passar pelo feriado sem problemas.
15 de Agosto é Feriado Nacional?
Sim. O dia 15 de agosto é feriado nacional estabelecido pelo Decreto nº 19.488/1930, que consagra a data como feriado em todo o território nacional em homenagem a Nossa Senhora da Assunção.
Por ser feriado nacional, vale para todas as empresas de todos os estados e municípios — independentemente de convenções coletivas locais.
O Que Muda para Funcionários no Feriado
Funcionário que Folga no Feriado
O feriado nacional é dia de descanso remunerado. O funcionário recebe o dia normalmente, como se tivesse trabalhado.
Funcionário que Trabalha no Feriado
Quem trabalha em feriado nacional tem direito a: Cálculo do pagamento em dobro: Salário mensal ÷ 30 × 2 = valor do dia em dobro Exemplo: funcionário com salário de R$ 2.500 — valor diário: R$ 83,33; pagamento em dobro: R$ 166,67 adicional no mês
| Situação | Direito |
|---|---|
| Trabalhou no feriado — sem compensação | Pagamento em dobro do valor do dia |
| Trabalhou no feriado — com folga compensatória | Folga em outro dia acordado |
A Empresa Pode Decretar Ponto Facultativo?
Sim. Mesmo sendo feriado (não apenas ponto facultativo), a empresa pode:
- Fechar normalmente — funcionários descansam com remuneração
- Manter aberta — funcionários que trabalharem têm direito ao pagamento em dobro ou folga
- Conceder ponto facultativo na quinta-feira 14/08 para criar uma “emenda” — o pagamento na quinta é diferente, dependendo de acordo coletivo
Atenção: o feriado de 15/08 já é o dia oficial. A “emenda” que muitas empresas fazem é conceder o ponto facultativo na quinta-feira (14/08) voluntariamente.
Prazos Fiscais que Vencem em 15 de Agosto
Quando um prazo fiscal vence em um feriado nacional, ele é automaticamente prorrogado para o próximo dia útil — neste caso, segunda-feira 18 de agosto de 2026.
Verifique se há obrigações da sua empresa com vencimento em 15/08 e use a segunda-feira como prazo final seguro.
Como Registrar o Feriado no eSocial
O feriado nacional deve estar configurado corretamente no sistema de ponto eletrônico e refletido no eSocial:
- Marque 15/08 como feriado nacional no calendário do sistema de ponto
- Funcionários que trabalharem devem ter o adicional de feriado registrado na folha
- Folgas compensatórias devem ser formalizadas por escrito (e-mail ou termo simples)
Checklist do Empregador para o Feriado de 15/08
- Definiu se a empresa vai funcionar ou não no dia 15?
- Comunicou os funcionários com antecedência?
- Calculou o adicional para quem vai trabalhar?
- Verificou se há prazos fiscais vencendo em 15/08?
- Atualizou o ponto eletrônico com o feriado?
- Considerou o impacto na “emenda” da quinta-feira 14/08?
Conclusão
O feriado de 15 de agosto 2026 cai em sexta-feira — e isso exige atenção dobrada do empregador. Comunicação antecipada, cálculo correto do adicional para quem trabalha e verificação de prazos fiscais prorrogados são os três passos essenciais para passar pelo feriado sem erros trabalhistas ou fiscais.
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FAQ
1. O dia 15 de agosto é feriado nacional?
Sim. O dia 15 de agosto é feriado nacional em todo o Brasil (Nossa Senhora da Assunção), estabelecido pelo Decreto nº 19.488/1930. Em 2026, cai em uma sexta-feira.
2. Funcionário que trabalha no feriado nacional tem direito a pagamento em dobro?
Sim. O funcionário que trabalha em feriado nacional tem direito ao pagamento em dobro do valor do dia, ou a uma folga compensatória em outro dia acordado com o empregador.
3. Prazos fiscais que vencem em 15/08 são prorrogados?
Sim. Quando um prazo fiscal federal vence em feriado nacional, é automaticamente prorrogado para o próximo dia útil — neste caso, segunda-feira 18 de agosto de 2026.
4. A empresa pode dar “emenda” na quinta-feira 14/08?
Sim, como ponto facultativo voluntário. O dia 14/08 (quinta-feira) não é feriado nacional, mas a empresa pode opcionalmente dar folga ou ponto facultativo, podendo exigir compensação em banco de horas.
5. Como registrar no eSocial os funcionários que trabalharam no feriado?
O adicional de feriado deve ser incluído na folha de pagamento com a rubrica específica de “trabalho em feriado”. O evento S-1200 (Remuneração do Trabalhador) deve refletir o pagamento adicional.
Fontes
- Decreto nº 19.488/1930 — Feriados Nacionais
- Ministério do Trabalho — Feriados e Direitos
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