Transação Tributária 2026: MEI e Pequenas Empresas Têm Edital com até 50% de Desconto
O Edital 10/2026 da Receita Federal é específico para MEI e pequenas empresas: até 50% de desconto e 55 parcelas para regularizar débitos. Prazo: outubro/2026.
Transação Tributária 2026: Editais 9 e 10 — Como Regularizar Débitos com a Receita Federal
A Receita Federal publicou os Editais 9 e 10 em julho de 2026 para regularizar débitos com descontos e parcelamento. Saiba como aderir até outubro.